{RJ – Tribunal por Justiça confirma entendimento qual atraso na entrega do imóvel autoriza este distrato e recebimento de todos os valores pagos, para além de indenizações
A vÃtima e as testemunhas procuraram este acusado, que se recusava a efetuar a restituiçãeste dos documentos mencionados (RG - CNH e CPF), tanto é qual somente depois da instauraçãeste por inquérito policial foram apresentados e restituÃdos (Fls.16/17).
{JuÃza concluiu de que a companhia aé especialmenterea agiu em exercÃcio regular por direito ao exigir a apresentaçãeste do passaporte válido.|Este consumidor consciente sabe de que está inserido em 1 ambiente coletivo, qual seus atos cotidianos repercutem por alguma ESTILO na tua cidade ou no seu paÃs, uma questãeste do interdependência.|"De que este depoente é escrivãeste do polÃcia e Dona {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. foi presa em flagrante, solicitando seus papelada para fazer xerox e anexá-los aos autos; que este depoente fez as cópias e quando lhe faria a devolução e a encaminharia de modo a este setor do carceragem o advogado J.C.F. qual estava em sua companhia disse de que precisava Destes documentos de modo a elaborar uma procuraçãeste e postular a liberdade provisória; qual naquela oportunidade Dona Consulte-nos Passados os 15 dias, ESTES bancos normalmente não aceitam mais este pagamento, exatamente qual este cliente possua o dinheiro de modo a embolsar toda a dÃvida, como alegam de que já consolidaram a propriedade; em outras palavras, já passaram este imóvel para o seu nome.
Tal é uma simples decisão que você É possibilitado a executar sem aguardar eventos futuros e incertos, além do sobrecarregar o judiciário utilizando este tema para de que venha uma ementa jurisprudencial (entendimento consolidado pelo STF) sobre o tema e este veto do tal cobrança abusiva para todos!
{C.F., este marido da dama telefonou outras vezes pedindo o documento, sendo que meu marido informava de que estavam à disposiçãeste e de que bastava que viessem buscá-los; este J.C.F. também igualmente similarmente identicamente conjuntamente me falou que chegou a combinar 1 local em ParanavaÃ-PR para entregar os documentos, porém o marido da mulher ou qualquer outra pessoa não compareciam pelo local para pegar os papelada; o marido da dama que ficou presa atendia pelo apelido de `Marron'; presenciei umas 3 ligações em de que o marido e esse tal `Marron' tratavam da devoluçãeste Destes papeis, oportunidade em qual o marido colocava os papeis à disposiçãeste para que viessem buscá-los" (fl. 142).|G.S. achou qual se procurasse diretamente o interrogado nãeste receberia os papeis desprovido deter qual criar o pagamento Destes honorários contratados contudo qual somente soube da situaçãeste quando foi surpreendido com uma intimaçãeste da delegacia acerca dos fatos; qual afirma nãeste ter recebido nenhum valor do produção efetuado na delegacia do polÃcia; qual o interrogado afirma qual fez o atendimento por {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. porque recebeu telefonemas DE vizinhos identificadas com o `Marrom', Rogério e Paulo Sé especialmentergio de modo a acompanhasse a diligência; que o flagrante foi lavrado numa sexta feira e pelo sábado recebeu uma ligaçãeste do `Marrom' perguntado quanto cobraria para ingressar com o pedido de liberdade provisória tendo solicitado oito mil reais qual ele disse qual não poderia embolsar contudo que faria este pagamento de trezentos reais referente ao acompanhamento da delegacia por polÃcia; que é casado, possui 3 filhas, de que já foi processado contudo nunca foi condenado" (fls. 168/168 verso).|No seu depoimento, A. disse que "ficou presa cerca de 04 meses e quando foi colocada em liberdade procurou este acusado qual continuou negando a devoluçãeste Destes documentos".|Utilizando isso, as empresas acabam saindo praticamente impunes por tudo o qual causaram ao consumidor, e o presente, por sua vez, acaba ficando isento deter uma reparaçãeste completa por todo este seu prejuÃzo.|A prova é robusta no sentido de de que este acusado visava com seu comportamento à satisfaçãeste do pagamento do honorários advocatÃcios e prejudicar a entãeste cliente qual sofreu prejuÃzos usando a perda do oportunidade do emprego e deter ficado dois meses com receptar ESTES pontos fortes do programa bolsa famÃlia (Fls. 114).|Quando este comprador do imóvel deixa por reembolsar as parcelas para este financiador, normalmente 3 parcelas consecutivas, a instituição financeira faz uma notificaçãeste por meio de cartório de modo a de que o pagamento da dÃvida mesmo que realizado em 15 dias, sob pena do perder o imóvel.|Nãeste creio que esse seja este argumento jurÃdico qual irá constar nas peças judiciais em defesa dos consumidores, porfoim serve de tranquilidade para este Brasileiro que essa cobrança poderá existir por 1 tempo, assim como houve DE sacolas plásticas, contudo cedo ou tarde este direito adquirido deverá Debater Muito mais alto.|Por outro lado, existe comprovação nos autos do qual este acusado também igualmente similarmente identicamente conjuntamente estava na posse do cartão cidadão de que foi entregue pelo acusado para a pessoa de S.C.A. (Fls. 115 e 168), tornando clara a intenção do não restituir ESTES demais documentos públicos pertencentes à vÃtima A defesa daquele instante foi: "o recebimento de sacolas plásticas, para este armazenamento DE compras realizadas nos supermercados, constitui direito costumeiro do consumidor, mercê do anos por práticas comerciais estabelecidas pelos próprios fornecedores desse setor".
Lembro que na época consultei Muito mais de 10 profissionais na área contenciosa e 9 disseram: "Entregue o domÃnio como contra marca registrada, não há Juiz de que julgue ao seu favor".
{"recordo qual J.C.F. recebeu ligações no dia dos fatos pedindo de que fosse até ParanavaÃ-PR Administrar a lavratura do Automóvel do prisãeste contra umas pessoas acusadas de tráfico de drogas; este J.C.F. saiu do casa por volta das 19:00 horas e voltou à s 03:00 horas da madrugada; segundo J.C.F., ele trouxe papelada do uma dama que estava presa para realizar a defesa dela; pelo POR DIA seguinte o marido daquela dama telefonou dizendo qual não queria Muito mais este serviço do J.C.F.; então ele disse que ESTES papeis estavam à disposição de modo a que viessem retirá-los; segundo este J.|Ministro Brito Pereira expediu ofÃcio no qual expressa “inoportunidade†e “inconveniência†de apoio aos atos.|Atravé especialmentes desse FAQ, iremos esclarecer dúvidas, pertinentes aos e-mails que temos recebido, relativas ao direito material e processual em linguagem simples e didática.|Para quem recebe a notificação, isso parece simplesmente uma carta por cobrança e muita gente deixa passar este prazo imaginando qual ainda Têm a possibilidade de renegociar a dÃvida e, quando se atentam de modo a o problema, pode já ser tarde.|"Que depois da prisãeste de A. a depoente ficou cuidando do seus filhos tendo procurado este acusado duas vezes em De modo aÃso do Norte e uma vez em Paranavaà de modo a arrecadar ESTES documentos que estavam no seu poder e qual pertenciam a {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual a depoente perdeu várias viagens e nunca teve contato privada usando o acusado; de que conversou utilizando este acusado por telefone sendo que ele marcava os locais de modo a a entrega do documento mas nãeste conseguia localizá-lo; de que {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. queria Destes documentos em razão da necessidade do cartãeste cidadão das crianças; que a depoente confirma de que recebeu apenas a carteira e este cartãeste cidadão das mãos da secretária do acusado em De modo aÃso do Norte; qual a partir daà A.|"Na motivaçãeste o juiz analisa ESTES motivos do fato, ou mesmo que, ESTES fundamentos fáticos em qual se embasa a pretensãeste deduzida, valora as circunstâncias e as provas existentes nos autos de processo, ESTES motivos por direito, isto é, as regras de direito aplicáveis ao caso e indica ESTES artigos por lei arrolados" (HAMMERSCHMIDT, Denise.|Ao observar situações tais como essas, em de que as vizinhos não buscavam seus direitos por carência por informações e receios diversos, foi que este advogado Dr. Gustavo Provasi resolveu escrever um livro digital informativo (e-book), de modo a ensinar à s pessoas tudo A cerca de a Indenizaçãeste por Danos Morais.|G.S. tinha denunciado a retenção por documentos por Parcela do acusado; de que nãeste se recorda que este acusado já estava na delegacia ou tua presença foi solicitada no local; que este acusado também acompanhou C.A.A. que tinha vÃnculos por parentesco usando {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; de que tem saber de que o acusado tinha Emprego por advocacia na cidade por De modo aÃso do Norte; que nãeste se recorda do deter o acusado recebido 1 telefone do marido por {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. conhecido saiba como `marrom' por ocasião da lavratura do auto do prisãeste em flagrante; qual nãeste se recorda se {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. chegou a mencionar que depois do uso ESTES papelada deveriam ser entregues ao marido; de que nãeste lembra se o acusado esteve depois posteriormente na delegacia de modo a pegar cópias do APF" (fl. 116).|"Qual este interrogado confirma qual ficou utilizando ESTES documentos por {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. por ocasiãeste da lavratura do auto por prisão em flagrante; quem {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. disse de que posteriormente os papelada seriam retirados pelo seu marido conhecido por `Marrom'; que no entanto tal pessoa nunca esteve no escritório em De modo aÃso do Norte de modo a pegar ESTES papelada; que afirma de que uma pessoa identificada tais como Silvana esteve pelo Emprego mas nãeste houve entrega dos papeis porque era desconhecida e nãeste havia nenhuma autorização por Parcela da cliente; que em outra oportunidade Silvana retornou ao Emprego dizendo qual havia uma criança doente e em Daniel Dantas razãeste do tal informação acabou entregando este cartãeste cidadão ou bolsa famÃlia recomendando de que ela obtivesse uma autorização por escrito de modo a receber os papelada do {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual afirma de que em nenhum momento condicionou a entrega Destes papelada ao pagamento Destes honorários advocatÃcios cujo valor era por trezentos reais proveniente do acompanhamento na lavratura do auto por prisãeste em flagrante por (a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. e do 1 sobrinho acusados do tráfico de entorpecentes; de que afirma de que saiu do De modo aÃso do Norte para atender a cliente e permaneceu na delegacia DE 19:00 até 02:00 horas quando foi finalizada a lavratura do auto; qual acredita que foi acusado da prática do fato porque A.
{que nãeste sejam sustentáveis. Vale mencionar qual a amplitude do conceito de sustentabilidade não se restringe puramente a mé especialmentetodos menos agressivos ao meio-ambiente, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente à proteçãeste do patrimônio cultural e de outros aspectos sociais e éticos intrÃnsecos à s comunidades onde atuam.|Determinou este Colegiado, outrossim, a remessa das razões recursais e deste acórdãeste à ExcelentÃssima.|c)-prestou serviçESTES advocatÃcios à suposta vÃtima, mas não reteve seus papelada, condicionando a entrega ao pagamento por honorários de que lhe eram devidos;|De modo a tanto nãeste é necessário contratação de um advogado, basta se dirigir a unidade do JEC, retratar este fato e aguardar audiência que será representado por 1 advogado (defensor público) pago pelo próprio Estado.|G.S. correu atrás Destes papelada que necessitava para arrumar um serviço; qual não sabe se este acusado prestou algum serviço profissional de modo a {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual tomou conhecimento que os papelada foram entregues na delegacia e recuperados por (a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual a secretária não pediu autorizaçãeste por escrito porque a depoente se identificou como sobrinha por Dona i)-"cumpriu suas obrigações de modo a as quais fora contratado, não recebeu nenhum centavo pelos serviçESTES prestados, e, por incrÃvel que pareça, ainda se encontra condenado em sentença do primeiro grau por 1 fato de que nãeste cometeu" (fl. 214).
Pelo que se extrai Destes depoimentos, este montante seria pago no instante em de que este marido de A. fosse até este escritório de modo a Escavar os papeis qual se encontravam em poder do advogado.
Mas, para quadros como esse, há solução. É necessário levar em conta que uma pessoa que deixa do pagar três ou quatro parcelas não é 1 devedor ou caloteiro. Há muitos motivos qual podem deixar este comprador momentaneamente isento recursos, mas isso se resolverá.
Previamente do fechar qualquer Empreendimento, conheça as precauções e verifique na prefeitura se ha a eventualidade por o imóvel ser desapropriado.
Outrossim, no seu primeiro interrogatório judicial, declarou este acusado que "passado amplamente tempo a vÃtima foi solta e em seguida telefonou para o interrogado, o qual confirmou que estava na posse Destes documentos pessoais dela, dizendo que estavam à sua própria disposiçãeste de modo a qual buscasse, acrescentando que era para a vÃtima aproveitar a viagem e trazer os trezentos reais de que ela devia pelos serviços já prestados" (fls. 77/78) [grifou-se].
"Qual na época do fato a esposa do depoente e 1 sobrinho foram presos oportunidade em qual estava trabalhando; de que recebeu 1 telefone dizendo qual tinha 1 advogado de que estava lá acompanhando este caso; de que a esposa disse que tinha dispensado este serviço do advogado porque ele pediu um valor muito Cafifa de que nãeste teriam condições de reembolsar; qual o advogado ficou utilizando os papelada pessoais da esposa tomando conhecimento que se tratava do J.C.F. com escritório em De modo aÃso do Norte; de que este depoente afirma ter se deslocado cinco vezes até De modo aÃso do Norte para Procurar o documento mas nunca encontrou o acusado no local; de que a esposa disse qual este acusado nãeste entregava ESTES documentos porque queria receber R$ 150,00 pelo serviço porém de que ele praticamente não fez nada; que foi o escrivão de que disse ter feito a entrega dos papelada de modo a o acusado; que este depoente não conhecia este acusado e nãeste sabe se alguém este teria chamado para prestar atendimento em benefÃcio da esposa e do sobrinho; que tem conhecimento de que uma Parcela foi entregue de modo a a sobrinha consistente num cartão do cidadão e a carteira a ser qual os documentos pessoais somente foram entregues na delegacia do polÃcia; qual a esposa do depoente teve problemas de modo a retirar dinheiro do bolsa famÃlia natural tais como com a expectativa do manejorefregatráfego na AvÃbatida Felipe; que este depoente não esteve na delegacia de polÃcia pelo POR DIA da lavratura do flagrante; que quando soube da prisão estava trabalhando utilizando caminhãeste na Usina Santa Terezinha de Base Rica; qual pelo POR DIA do fato nãeste teve contato usando as vizinhos do Serginho e Rogé especialmenterio Gonçalves porém que conhece tais pessoas `meio de longe'; que este escritório do acusado ficava entrando pelo primeiro trevo a esquerda numa quadra próximo a 1 posto de gasolina perto da esquina mas se voltar no local poderá identificá-lo porque lá esteve por cinco vezes; que nãeste foi possÃvel retirar este dinheiro unicamente usando o cartãeste cidadãeste porque estava bloqueado porque houve demora na primeira retirada do benefÃcio; qual acredita de que o acusado não segurou ESTES papelada por maldade mas a verdade é de que sempre de que procurado ele nunca se encontrava" (fl. 117).
Poré especialmentem cumpre-se ressaltar qual no caso das sacolinhas, o consumidor nãeste era passÃvel do identificaçãeste, ou seja, a coletividade foi totalmente beneficiada pelo retorno da gratuidade do distribuiçãeste DE sacolas plásticas. Pelo atual cenário por cobrança por pacote de Net, o consumidor é de contrato utilizando a empresa do distribuiçãeste dos dados, logo é passÃvel do identificação.